A legislação que rege as inspeções seguem as portarias do INMETRO. Para cada caso existe uma portaria específica que as vistoriadoras deve seguir. Veja quais são elas:
Portaria Inmetro Nº 149
INSPEÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS AUTOMOTORES – MODIFICAÇÃO OU FABRICAÇÃO ARTESANAL – Este Regulamento Técnico estabelece os critérios a serem seguidos por Organismos de Inspeção Credenciados pelo Inmetro para inspeção de veículos rodoviários automotores modificados ou fabricados artesanalmente.
Portaria Inmetro Nº 149
Portaria Inmetro Nº 147
Estabelecer os critérios do Programa de Avaliação da Conformidade para a inspeção de segurança veicular dos veículos rodoviários automotores com sistemas de gás natural veicular, em atendimento às Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n.º 280/08 e n.º 292/08, visando aumentar a segurança na condução e no transporte desses veículos.